A estrutura de canalização do córrego Tocantins, no Parque Caldeira, que já sofria com a precariedade de sua estrutura, foi ainda mais danificada com as fortes chuvas registradas aos longo das últimas semanas.

Como mostrou o jornal Diário do Oeste na edição de sábado (5), a situação ficou ainda mais visível no último trecho da canalização, nas proximidades da ponte pela Alameda Padre Nóbrega.

Canalização no Parque do Caldeira: situação atual (Foto: Diário do Oeste).

No dia anterior à publicação, a reportagem do Diário do Oeste percorreu o trajeto da canalização e identificou diversos pontos onde a estrutura foi totalmente destruída. Placas de concreto estão soltas e a estrutura lateral, conhecida como “gabião”, também apresenta danos em alguns pontos.

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Problema foi levado à Justiça

O problema no local é antigo. A licitação realizada pela Prefeitura de Adamantina para a execução da obra, “Etapa IV”, é de 2014, quando foi definida a empresa vencedora - Construlix - Construção, Indústria, Comércio e Serviços Ltda - e assinado o contrato.

Canalização no Parque do Caldeira: situação atual (Foto: Diário do Oeste).

Um ano após a entrega da obra, em 2015, a Prefeitura identificou a ausência de “colchão reno” ou “gabião” no fundo do córrego, elemento considerado imprescindível para durabilidade da obra.

Após as tratativas administrativas decorrentes da identificação de deficiências estruturais na obra, a Prefeitura de Adamantina levou o caso à Justiça.

Canalização no Parque do Caldeira: situação atual (Foto: Diário do Oeste).

No Poder Judiciário, conforme sentença de 7 de fevereiro de 2017, a Construlix foi condenada a proceder os reparos no “Trecho IV” da obra de canalização do córrego, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 150 mil (Processo 1001981-42.2016.8.26.0081).

A empresa recorreu e o caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Em 4 de agosto do ano passado, a 12ª Câmara de Direito Público do TJSP julgou o recurso apresentado pela empresa. E, por maioria, negou provimento ao recurso de apelação e confirmou a sentença do judiciário local.