Com o placar de 5x 3, com votos contrários dos vereadores do Podemos – Alcio Ikeda, Bigode da Capoeira e Rafael Pacheco – foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 23, de 13 de dezembro de 2021, de autoria do prefeito municipal, que cria a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O tema foi aprovado em primeira discussão e exige agora uma nova votação em segunda discussão e redação final. Uma nova sessão extraordiária foi convodada para essa finalidade, q vai acontecer nesta quarta-feira (29), às 14h.

Após aprovação definitiva, o prefeito fica autorizado a proceder a instalação e nomeação do novo secretário, que terá salário de R$ 6,2 mil e o desafio de fomentar a atividade econômica local e a geração de empregos.

A sessão legislativa ocorreu no auditório da UniFAI em razão de reparos no plenário da Câmara Municipal e foi transmitida ao vivo pela fanpage do Poder Legislativo lolcal. Assista:

Outras sete matérias foram votadas, entre os quais o PLC Nº 13/2021, também de autoria do prefeito municipal, que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”, que foi retirado da pauta de votação para maiores estudos.

14 secretarias municipais

Com a aprovação do PLC Nº 23, a estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Adamantina sobe de 13 para 14 secretarias. Em janeiro de 2017, quando o prefeito Márcio Cardim iniciou sua gestão, eram 12 secretarias. A 13ª, Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, foi criada pela Lei Complementar Nº 323, de 12 de dezembro De 2018. A agora consegue a aprovação da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Os secretários municipais são de livre nomeação do prefeito.

Debates

As defesas do PLC que cria a nova secretaria foram feitas pelos vereadores do DEM, do PV e do PL. Riquinha, líder da bancada do DEM na Câmara, destacou que a proposta vai melhorar a criação e desenvolvimento do novo distrito industrial, e que uma secretaria específica para esse tema é cobrada por deputados, para liberação de recursos para essas áreas, ao Município. “Deputados pedem que criem secretaria para enviar recurso”, disse. “Há vereadores não sabem, porque não viajam”, criticou.

Aguinaldo Galvão seguiu a colocação do líder do partido na Câmara, Riquinha. “Uma vez eu estava em Brasília e deputado Fausto Pinato disse isso. Geninho Zuliani também nos cobrou. “Desde a outra gestão venho pedindo para criá-la em Adamantina”, contou.

O vereador contou que a nova estrutura deverá contar com o secretário e um funcionário, conforme informado a ele pelo prefeito Márcio Cardim. “Perguntei: quem vai ser? Vocês vereadores podem indicar”, contou Aguinaldo, sobre a resposta dada pelo prefeito.

Para Aguinaldo, a nova secretaria vai ter contato com a agência de fomento Desenvolve SP e com Via Rápida Emprego. “Portanto, sou sincero, sou 100% favorável, porque vai gerar mais empregos à população de Adamantina”, afirmou. Aguinaldo relatou ainda que a Prefeitura vai adquirir área de 10 a 11 alqueires às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294) na faixa entre o trevo do campus II e o trevo para a Lagoa Seca, para instalação de distrito industrial.

Noriko Saito (PV) também se posicionou favoravelmente. “Essa secretaria com certeza vai estimular o desenvolvimento econômico, gerar empregos, captação de recursos, atrair mais empresas, indústrias e com isso nós vamos ter um futuro bem melhor para a nossa cidade”, declarou.

Hélio dos Santos (PL) ressaltou que da proposta original foram realizadas melhorias, acolhendo contribuições dos próprios vereadores, permitindo aprimorar a redação inicial. Interessado na aprovação, o prefeito chamou os vereadores para uma reunião sobre o tema, no dia 10 de dezembro, em seu gabinete. Depois desse encontro o PLC foi retirado e reapresentado, recebendo nova numeração.

Por outro lado, o vereadores do Podemos, em bloco, argumentaram contra a criação da nova secretaria. Bigode da Capoeira citou a atuação de secretarias municipais e apontou deficiências na atuação, citando como exemplo a gestão de uma das pastas 13 pastas existentes.

Do mesmo partido, Alcio Ikeda pontuou que no mandato anterior votou pela criação da Secretaria de Fiscalização e Arrecadação Tributária, e atuou pela manutenção da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que o prefeito queria extinguir. “E nós na Câmara mantivemos a secretaria que o prefeito queria extinguir. Já me posicionei favorável em situações anteriores”, lembrou.

Alcio acredita que a atuação nessa área poderia ser realizada por um departamento dentro de alguma secretaria. “Da mesma forma que votei favorável aos financiamentos, por questão de coerência da minha, da minha perspectiva de visão, eu não apresentaria um projeto para criação de nova secretaria. Um departamento bastaria. Se for aprovado vão dizer que o Alcio votou contra o desenvolvimento de Adamantina, aquele moleque na Câmara”, prevê. “Alguém é contra o amor? Vamos criar a secretaria do amor. Alguém gosta do lazer: Para melhorar, precisa ter um secretário lá?”, comparou.

O vereador entente que na atual estrutura, o desenvolvimento econômico está dentro da atual  Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento. Da a entender que a atual Secretaria de Planejamento ou o atual secretário não dão conta”, adverte. “Não concordo com criação de nova secretaria. Se for criada que seja ocupada por pessoa competente, eficiente, que seja bem utilizada”, ponderou.

Ao final de sua fala, Alcio rebateu a colocação do vereador Riquinha, de que há vereador que não viaja. “Eu nunca fui a Brasília e conquistei recursos federais. Não querer usar recursos do município para viajar e usar uma videochamada com deputado, e conquistar recursos, é da minha forma de trabalhar. Não fale que a gente não consegue recurso, porque temos produção a apresentar sim”, afirmou.

Rafael Pacheco também afirmou posição contra a criação de uma nova secretaria. “Me posicionei contra por várias razões. Fere o princípio da economicidade e dever da administração. Quer prejudicar uma categoria [referindo-se ao projeto que afeta o magistério municipal] alegando economia, e cria uma nova despesa”, comparou.

Ele reproduziu dois áudios de momentos anteriores, com declarações do prefeito Márcio Cardim, onde, na ocasião, se posicionou pelo enxugamento da estrutura municipal, para reduzir gastos e investir em áreas prioritárias, quando citou a educação, saúde e tapa-buracos. Em outro áudio Cardim se refere ao período exercido pelo ex-prefeito Dr. Pacheco, após a cassação do mandato de Ivo Santos. “Nós vamos seguir o modelo do Pacheco e fazer uma administração enxuta para atacar os problemas”, narra o áudio.

O vereador Rafael Pacheco defende outra estratégia para fomentar a cidade, com expectativa de atrair negócios e gerar empregos. “Seria muito mais perspicaz que eles contratassem uma empresa de marketing e que fizesse um trabalho com especialistas para atrair investidores para nossa cidade. E não teria que criar novos gastos com funcionários, viagens e instalações. Seria muito mais fácil e eficaz e não teria um gasto permanente”, sugeriu.

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Justificativas para a nova secretaria

O PLC é acompanhado de mensagem com as justificativas do prefeito, para a proposta. “Já faz tempo se faz sentir a necessidade de criação de uma pasta específica para promoção do desenvolvimento econômico local. É sabido que o município já atingiu um patamar razoável em relação ao desenvolvimento socioeconômico, haja visto os resultados das análises anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em um comparativo com outros municípios de mesmo porte”, diz o texto. “Demais disso, é sabido que o orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos 15 anos, de sorte que a gestão pública pode ser incrementada. Não obstante, é fato que em razão da sobrecarga de serviço e o elevado número de demandas, as Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento bem como Administração não têm estrutura para estimular mais intensamente o desenvolvimento econômico”, continua o chefe do poder executivo.

Ao final do texto, o prefeito reitera a defesa e justificativas para a proposta. “A par disto, é relevante salientar que muito já foi feito, mas, efetivamente, uma pasta específica que possa englobar alguns dos departamentos destas secretarias terá condições de dedicar atenção exclusiva ao fomento do desenvolvimento econômico, propiciando maior efetividade as metas orçamentárias com incremento de receita para o município, geração de empregos, captação de novos recursos, atraindo mais empresas, industrias e serviços”.

Atribuições do novo secretário e nova Secretaria

De acordo com o PLC, o secretário de desenvolvimento econômico a ser eventualmente nomeado deve ter formação superior completa em qualquer área do conhecimento e experiência em desenvolvimento econômico sustentável.

O texto da proposta legislativa descreve as atribuições do secretário e da Secretaria,: “exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento econômico; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão. Ao secretário de desenvolvimento econômico compete a execução das atividades relativas à administração de pessoal, material, compras e serviços auxiliares, bem como a implementação de ações estratégicas de desenvolvimento econômico autossustentável, gerenciando processos de indução e fomento ao desenvolvimento e implementação de novos negócios. O órgão deve promover iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, apoiando a concessão de flexibilidade e infraestruturas para implantação de negócios locais visando dar efetividade às ações do município. A Secretaria de Desenvolvimento Social deve atuar em dois eixos principais: empreendedorismo e atração de investimentos. O primeiro se fundamenta no estímulo a ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores de adamantina, com formalização de negócios, promoção de feiras e eventos, parceria com bancos para oferta de crédito, apoio à economia criativa e solidária e desenvolvimento inclusivo, entre outras. O segundo objetiva atrair negócios para o município de Adamantina, por meio da formulação, articulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento da economia local, implementação de incentivos fiscais, implantação de parques tecnológicos e criação de uma agência de desenvolvimento econômico. Compete ainda ao secretário exercer o controle de pessoal vinculado à secretaria e praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo prefeito.

Estrutura de Secretarias Municipais na Prefeitura de Adamantina

• Secretaria Municipal de Administração

• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

• Secretaria Municipal de Assistência Social

• Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Nova)

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

• Secretaria Municipal de Finanças

• Secretaria Municipal de Fiscalização, Tributação e Arrecadação (Criada em 2018)

• Secretaria Municipal de Gabinete

• Secretaria Municipal de Obras E Serviços

• Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

• Secretaria Municipal de Saúde