O prefeito de Adamantina, Marcio Cardim (DEM) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12, de 4 de outubro de 2021, que propõe a criação da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O texto da proposta foi lido na sessão da Câmara Municipal de Adamantina nesta segunda-feira (4) e despachado às comissões permanentes do Poder Legislativo, para pareceres e posterior votação.

Se aprovado, a estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Adamantina sobe de 13 para 14 secretarias. Em janeiro de 2017, quando Márcio iniciou sua gestão, eram 12 secretarias. A 13ª, Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, foi criada pela Lei Complementar Nº 323, de 12 de dezembro De 2018. A agora propõe a nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

O PLC é acompanhado de mensagem com as justificativas do prefeito, para a proposta. “Já faz tempo se faz sentir a necessidade de criação de uma pasta específica para promoção do desenvolvimento econômico local. É sabido que o município já atingiu um patamar razoável em relação ao desenvolvimento socioeconômico, haja visto os resultados das análises anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em um comparativo com outros municípios de mesmo porte”, diz o texto. “Demais disso é sabido que o orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos 15 anos, de sorte que a gestão pública pode ser incrementada. Não obstante, é fato que em razão da sobrecarga de serviço e o elevado número de demandas, as  Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento e bem como Administração não têm estrutura para estimular mais intensamente o desenvolvimento econômico”, continua o chefe do poder executivo.

Ao final do texto, o prefeito reitera a defesa e justificativas para a proposta. “A par disto, é relevante salientar que muito já foi feito, mas, efetivamente, uma pasta específica que possa englobar alguns dos departamentos destas secretarias terá condições de dedicar atenção exclusiva ao fomento do desenvolvimento econômico, propiciando maior efetividade as metas orçamentárias com incremento de receita para o município, geração de empregos, captação de novos recursos, atraindo mais empresas, industrias  e serviços”.

Por fim, encerrando a mensagem, Cardim pede urgência na aprovação da proposta. “Isto posto, considerando a urgente necessidade de incrementar o desenvolvimento econômico e o fomento de novos empregos, requer-se a aprovação em regime de urgência".

Se aprovado, a nova Secretaria será instalada a partir de janeiro do ano que vem, previsão de início da vigência da nova lei.

Secretário é de livre nomeação, com remuneração de R$ 6.2 mil

Os secretários municipais são de livre nomeação do prefeito, e de assessoramento direito ao chefe do poder executivo, condição comum a essa estrutura. Em Adamantina, a remuneração bruta (subsidio) mensal do secretário municipal é de R$ 6.200,00.

Publicidade

Atribuições do novo secretário e nova Secretaria

De acordo com o PLC, o secretário de desenvolvimento econômico a ser eventualmente nomeado, se aprovada a lei, deve ter formação superior completa em qualquer área do conhecimento e experiência em desenvolvimento econômico sustentável.

O texto da proposta legislativa descreve as atribuições do secretário e da Secretaria,: “exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento econômico; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão. Ao secretário de desenvolvimento econômico compete a execução das atividades relativas à administração de pessoal, material, compras e serviços auxiliares, bem como a implementação de ações estratégicas de desenvolvimento econômico autossustentável, gerenciando processos de indução e fomento ao desenvolvimento e implementação de novos negócios. O órgão deve promover iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, apoiando a concessão de flexibilidade e infraestruturas para implantação de negócios locais visando dar efetividade às ações do município. A Secretaria de Desenvolvimento Social deve atuar em dois eixos principais: empreendedorismo e atração de investimentos. O primeiro se fundamenta no estímulo a ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores de adamantina, com formalização de negócios, promoção de feiras e eventos, parceria com bancos para oferta de crédito, apoio à economia criativa e solidária e desenvolvimento inclusivo, entre outras. O segundo objetiva atrair negócios para o município de Adamantina, por meio da formulação, articulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento da economia local, implementação de incentivos fiscais, implantação de parques tecnológicos e criação de uma agência de desenvolvimento econômico. Compete ainda ao secretário exercer o controle de pessoal vinculado à secretaria e praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo prefeito.

Estrutura de Secretarias Municipais na Prefeitura de Adamantina

• Secretaria Municipal de Administração

• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

• Secretaria Municipal de Assistência Social

• Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Nova)

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

• Secretaria Municipal de Finanças

• Secretaria Municipal de Fiscalização, Tributação e Arrecadação (Criada em 2018)

• Secretaria Municipal de Gabinete

• Secretaria Municipal de Obras E Serviços

• Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

• Secretaria Municipal de Saúde