A Câmara Municipal de Adamantina realizada nesta segunda-feira (21), a partir das 18h, sua 10ª sessão ordinária da atual legislatura. Um dos principais destaques da pauta, conforme Circular Nº 24/21 é a votação do referendo com os nomes indicados na última quarta-feira (16) pelo prefeito Márcio Cardim à reitoria do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) para os próximos quatro anos, cujo mandato se inicia em 1º de julho.

Os nomes indicados pelo prefeito são dos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira para reitor e Albanir Gabriel Borrasca para vice-reitor, que foram sabatinados no final da tarde da última sexta-feira (18), pela Câmara Municipal. A chapa ficou em segundo lugar, em votação no Conselho Universitário da instituição, com 6 votos. Já a chapa que encabeçou a votação no Conselho, e abre a lista tríplice, é formada pelos professores doutores Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares.

Márcio Cardim foi diretor da mesma instituição de ensino e já vivenciou o rito de nomeação. Sua decisão em não indicar à reitoria a chapa que encabeçou a lista tríplice causou reações na cidade. Na quinta-feira (17) pela manhã, um dia após o anúncio, uma carreata organizada por estudantes da UniFAI percorreu as ruas da cidade, em protesto. Sem seguida, na sexta-feira, uma Carta Aberta aos vereadores foi publicada pelo Centro Acadêmico da instituição, com críticas à decisão do prefeito.

Pela legislação, a indicação à reitoria da UniFAI, pelo prefeito, precisa ser consolidada mediante referendo da Câmara Municipal, o que vai ser votado nesta segunda-feira. A Câmara pode aprovar a indicação e mantê-la, ou rejeitar. Se houver rejeição, o prefeito precisará indicar outros nomes entre os que estão na lista tríplice.

Apesar de ferir a tradição de acolher o nome que encabeça a lista tríplice votada pela comunidade acadêmica, a decisão do prefeito é uma prerrogativa do chefe do poder executivo municipal assegurada em lei. A legislação não condiciona que o mais votado no Conselho seja indicado à reitoria, mas que a escolha do prefeito seja feita a partir dos nomes que constam da lista tríplice.

Assista ao vivo

A sessão da Câmara Municipal acontece sem público presencial, em razão da pandemia da Covid-19, mas pode ser acompanhada ao vivo, em vídeo, na fanpage do órgão, como também pela TV Cidade (canal disponível aos assinantes da goodU). A transmissão também ocorre pelo rádio, nas emissoras Cultura FM e Brasil FM. (Continua após a publicidade...)

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Outros temas da pauta legislativa

Na mesma sessão, além do referendo, serão apreciados nove projetos de lei. Entre os destaques, os projetos que definem o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

Em discussão única (uma votação):

Projeto de Lei n° 044/2021 - PM que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 45.000,00 para pagamento de contrato de prestação de serviços tecnologia de informação".

Projeto de Lei n° 045/2021 - PM que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 95.000,00 e dá outras providências, para reforma do prédio do CREAS - Centro de Ref. Especializada de Assistência Social".

Projeto de Lei n° 046/2021 - PM que "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 135.000,00 e dá outras providências, para cobrir despesas correntes da Secretaria".

Projeto de Lei n° 047/2021 - PM - "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 350.000,00 e dá outras providências, para cobrir despesas correntes da Secretaria".

Projeto de Lei n° 048/2021 PM - "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 300.000,00 e dá outras providências, pra compra de cestas básicas às pessoas carentes, em virtude da pandemia do Coronavírus".

Projeto de Lei n° 049/2021 - PM - "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 1.155.000,00 e dá outras providências, recurso federal para incremento da assistência médica de alta complexidade."

Projeto de Lei n° 050/2021 - PM - "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento da Prefeitura do Município de Adamantina no valor total de R$ 500.000,00, para compra de equipamentos de segurança no Campus II da UNIFAI".

Em primeira discussão (exigirá nova votação)

Projeto de Lei n° 042/2021 - PM - que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2022 a 2025 e dá outras providências".

Projeto de Lei n° 043/2021 - PM. que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências".