A Câmara Municipal de Adamantina realiza a partir das 18h desta segunda-feira (5) sua 11ª Sessão Ordinária da atual legislatura, onde vai submeter ao plenário as novas indicações do prefeito Márcio Cardim (DEM) à reitoria do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). A nova tentativa do prefeito se dá depois de duas derrotas, no próprio Poder Legislativo e no Poder Judiciário, no processo de eleição e nomeação dos novos reitor e vice-reitor.

A partir da lista tríplice elaborada pelo Conselho Universitário, nesta segunda tentativa, o prefeito escolheu na última quinta-feira (1) os nomes da professora doutora Marceli Moço Silva para reitora e do professor doutor Fábio Alexandre Guimarães Botteon para vice-reitor. Botteon encerrou seu mandato de vice-reitor no dia anterior (30).

Nessa segunda tentativa Cardim mantém resistência a indicar os nomes da chapa mais votada pelo Conselho Universitário, dos professores doutores  Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares para reitor e vice-reitor, que na ocasião obteve 12 votos.

Na tentativa anterior, ao indicar os nomes dos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira e Albanir Gabriel Borrasca, para reitor e vice-reitor, o prefeito não conseguiu o referendo na Câmara Municipal, como exige a legislação. Tentou inclusive anular a decisão da Câmara, no Poder Judiciário, mas a Justiça negou o pedido no final da tarde de quarta-feira. Sem alternativa, e sob risco do crime de prevaricação, o prefeito precisou seguir o rito, fazendo novas indicações, a partir da lista tríplice.

A chapa agora apresentada pelo prefeito foi indicada pelo Conselho, na ocasião, para compor a lista tríplice, já que não apresentou candidatura nem projeto de gestão, como regulamenta o processo eleitoral interno. Agora, os novos nomes serão submetidos a nova apreciação pela Câmara Municipal. Para serem nomeados pelo prefeito, os novos nomes também precisam ser referendados pelo Legislativo.

Sem comando

O tema é urgente. Com o fim do mandato da primeira reitoria da UniFAI, encerrando na quarta-feira da semana passada, a instituição está sem reitor, vice-reitor, pró reitores, coordenadores e diretores nomeados.

Outros projetos em votação

Também nesta segunda-feira a Câmara Municipal de Adamantina aprecia quatro proposituras. Uma delas é o Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a apreciação das contas da Prefeitura do Município de Adamantina referentes ao exercício 2019. As contas foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme processo TC 004845.989.19-13, onde receberam parecer favorável à aprovação.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei n° 015/2021, de autoria do vereador Hélio José dos Santos, que "Institui o Dia do Lançamento da Campanha da Fraternidade, dispõe sobre sua comemoração e dá outras providências".

Essas duas propostas serão apreciadas em discussão única. Já os dois projetos seguintes, ambos de autoria do Poder Executivo, já foram aprovados em primeira discussão e entram agora em segunda discussão e redação final. São eles o Projeto de Lei n° 042/2021, que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Adamantina para o quadriênio de 2022 a 2025” e o Projeto de Lei n° 043/2021 que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências". Os dois projetos receberam emendas parlamentares pelos vereadores. A sessão da Câmara Municipal de Adamantina é transmitida em vídeo pela fanpage do Poder Legislativo local e também pela TV Cidade (para assinantes da operadora goodU), e ainda em áudio pelas emissoras de rádio Cultura FM e Brasil FM.