Uma votação histórica na noite desta segunda-feira (21) na Câmara Municipal marcou a apreciação dos nomes indicados pelo prefeito Márcio Cardim (DEM) à reitoria do Centro Universitário de Adamantina (UnIFAI), para o mandato de quatro anos, que se inicia em 1º de julho próximo. Os nomes indicados pelo prefeito, dos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira para reitor e Albanir Gabriel Borrasca para vice-reitor,  foram rejeitados. A chapa obteve a segunda colocação na votação realizada pelo Conselho Universitário, quando da formação da lista tríplice enviada pela instituição de ensino à Prefeitura, com 6 votos.

Apesar de ferir a tradição de acolher o nome que encabeça a lista tríplice votada pela comunidade acadêmica, a decisão do prefeito é uma prerrogativa do chefe do poder executivo municipal assegurada em lei. A legislação não condiciona que o mais votado no Conselho seja indicado à reitoria, mas que a escolha do prefeito seja feita a partir dos nomes que constam da lista tríplice.

Porém, segundo a legislação local, a escolha do prefeito precisa ser referendada pela Câmara, que foi rejeitada nesta segunda-feira. Inicialmente a votação empatou. Os vereadores Hélio Santos (PL), Cid Santos (DEM), Riquinha do Bar (DEM) e Noriko Saito (PV) votaram pelo acolhimento à indicação do prefeito. Já os vereadores Aguinaldo Galvão (DEM), Rafael Pacheco (Podemos), Bigode da Capoeira (Podemos) e Alcio Ikeda (Podemos) votaram contra a indicação. No desempate, o presidente da Câmara, Paulo Cervelheira (PV) votou contrário aos nomes, permitindo assim o placar de 5x4.

Veja como foi a sessão:

Como fica

Com esse resultado, a situação inédita na história da autarquia exige agora novos desdobramentos, às pressas, já que o atual mandato termina no dia 30 de junho, quarta-feira da semana que vem. Com a rejeição da primeira indicação do prefeito, o mesmo deverá fazer nova indicação ao legislativo, considerando os nomes que fazem parte da lista tríplice elaborada por meio de votação no Conselho Universitário, e novamente submeter os nomes à Câmara Municipal.

Os demais nomes da lista tríplice são dos professores doutores Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares, que obtiveram a primeira colocação na votação realizada pelo Conselho Universitário – 12 votos – e  Marceli Moço Silva e Fábio Alexandre Guimarães Botteon, que foram indicados na votação da comunidade acadêmica para comporem o conjunto de três chapas eleitas.

Judicialização?

A rejeição da indicação do prefeito pode eventualmente motivar questionamento judicial por parte do Poder Executivo ou da chapa recusada pelos vereadores. Na Justiça, o prefeito poderá reivindicar sua prerrogativa, como mantenedor da autarquia municipal de ensino.

Aguinaldo Galvão: independência

Uma das surpresas foi a posição do vereador Aguinaldo Galvão (DEM), mesmo partido do prefeito, que fez a leitura de uma declaração de voto e pediu que o mesmo seja transcrito na ata da sessão. Em sessões anteriores ele já havia sinalizado essa tendência. Nos últimos dias viveu muita tensão e pressão, e no voto em plenário marcou uma posição de independência. “Estou no meu terceiro mandato como vereador da Cidade Jóia, todos os mandatos pelo mesmo partido DEM/Democratas de Adamantina, partido este que inclusive tive a honra de presidir por três anos no nosso município. Pertencer a tal partido sempre me encheu de orgulho e boas lembranças, sabendo que sempre estivemos do lado da moralidade e do bem de toda a nossa comunidade. Entretanto em todas as minhas eleições sempre deixei claro a minha marca pessoal e que gosto de deixar como a mais evidente de todo o meu mandato, a independência, que jurei nesta mesma tribuna que agora ocupo, durante os meus três discursos de posse. Independência esta que me fez neste momento conversar com pessoas do mundo acadêmico, com pessoas da cidade, com diversos políticos, cidadãos e professores dessa nossa querida UniFAI. Durante essas conversas com essas pessoas, muitos desses meus eleitores e respeitados cidadãos adamantinenses lembramos, inclusive, da nossa batalha para que prevalecesse, desde o mandato do antigo prefeito Ivo Santos, a indicação de uma pessoa independente e autônoma para gerir a nossa UniFAI. À época defendi a indicação do conselho e não aceitaria sob hipótese alguma qualquer outra que não fosse a do atual prefeito Márcio Cardim. Agora continuo o mesmo vereador, o mesmo Aguinaldo Galvão. O conselho escolheu uma pessoa séria, capacitada com um vice já conhecido e querido por todos nós, que prestou grandes serviços à autarquia e que certamente, também somará com sua experiência, competência e honestidade. Meu voto aqui de modo algum é contra o professor Dr. Wagner que respeito, gosto e admiro e que acho que deverá continuar contribuindo com nosso município e nossa universidade. Meu voto neste momento é a favor da independência que sempre preguei, que sempre jurei em meu mandato como vereador e da legítima escolha do Conselho Universitário quem por doze votos a seis, fez a sua escolha. Assim, votarei pela rejeição da lista e esperamos logo uma indicação do escolhido pelo conselho universitário para que possamos sempre trabalhar pelo progresso do nosso município”, disse. (Continua após a publicidade...)

Veja abaixo as posições assumidas em plenário por cada um dos vereadores

Rafael Pacheco (Podemos)

O primeiro a falar em plenário sobre o referendo foi o vereador Rafael Pacheco. Ele iniciou criticando aspectos ligados à gestão da instituição, sobretudo sua saúde financeira. Rafael citou queda no número de alunos, pontuando que há poucos anos eram 4.500 estudantes e hoje seriam cerca de 2.600. Citou ainda evasão de estudantes matriculados e inadimplência. “Tudo isso preocupa muito”, disse. O vereador mencionou ainda o Enade, que tem registrado notas cada vez mais baixas, a cada ano. Sobre o curso de medicina, falou sobre a baixa procura de novos alunos, nos vestibulares, em razão das incertezas que envolvem o curso. Rafael também criticou os altos gastos da UniFAI com publicidade.

Hélio Santos (PL)

Depois foi a vez do vereador Hélio José dos Santos, que iniciou sua fala reconhecendo a exposição feita pelo antecessor. “A Unifai está passando por momento extremamente delicado. Não somente pela aprovação do curso de medicina de forma definitiva. Há outras demandas e necessidades que precisam ser respeitadas pela nova gestão. Precisa ser pacificada internamente e buscar harmonia com os poderes e outras instituições para que consiga superar os obstáculos de hoje, os desafios do futuro e avançar em sua função social relacionada ao ensino, pesquisa e extensão”, disse. Hélio ressaltou que a escolha do prefeito não desrespeita a decisão o Conselho Universitário. “Não se trata de desrespeitar a decisão do Conselho Universitário. Ele indicou um dos nomes que está na lista tríplice. Queira ou não, é direito do prefeito”, disse. Hélio citou situações similares de nomeação de reitores de universidades federais e estaduais onde o governador e presidente da República não indicaram os nomes que encabeçaram as respectivas listas tríplices. “O prefeito escolheu de forma legítima constitucional e legitimada”.

Bigode da Capoeira (Podemos)

Em seguida, falou o vereador Bigode da Capoeira. “Jamais eu vou contra a população. Eu, como vereador, represento a população. Meu voto é contra. Teve uma eleição de seis a doze, e por que não é válida? Estou com a consciência tranquila, para servir a população".

Riquinha do Bar (DEM)

A fala seguinte foi do vereador Riquinha (DEM). Ele abriu sua exposição destacando a situação positiva da instituição. “Colocando a UniFAI em primeiro lugar, gostaria de dizer à população que a faculdade não está em decadência. Pode até cair em decadência, mas não está”, disse. Em seguida, ele destacou sua autonomia pra votar. “Não foi o prefeito que mandou eu votar nesse ou naquele. Eu poderia votar junto com a posição do Conselho. Mas na sabatina fui convencido que eles têm chances de fazer um bom trabalho pela faculdade. Não gosto, não quero e não participo de irregularidades".

Noriko Saito (PV)

Em seguida falou a vereadora Noriko Saito (PV). Ela iniciou classificando o atual momento como difícil, que exige uma votação séria para a reitora da UniFAI. Noriko falou também sobre sua trajetória e gratidão à instituição, onde estudou e que tem apoiado, de longa data suas ações no campo da educação. Sobre problemas na gestão da autarquia, ela se pôs à disposição e pediu que todos colaborem. “Se a faculdade está com problema sério, estamos aqui para ajudar. A responsabilidade é nossa também”.

Cid Santos (DEM).

O vereador Cid Santos também reconheceu que o momento é difícil. Ele citou como positivo a sabatina feita pela Câmara na sexta-feira, com os candidatos a reitor e vice-reitor, onde afirmaram compromissos com a realização de uma gestão independente e sem ingerência dos poderes executivo e legislativo. “Se comprometeram a elaborar plano de valorização de carreira de funcionários e docentes e dar andamento ao projeto de criação do hospital escola”, disse. “Também reconheceram alguns apontamentos que fizemos, de erros e equívocos cometidos por esta administração. Se comprometeram a ampliar o número de bolsas de ensino a alunos carentes, a manter diálogo constante e periódico com a Câmara Municipal, a melhorar a qualidade de ensino dos cursos e a rever gastos com divulgação”, continuou Cid. “Esses indicados pelo prefeito jamais podem pagar pelo erro de outra pessoa”, prosseguiu. Ainda em sua fala, Cid Santos disse que a UniFAI tem mais de R$ 40 milhões em caixa e que a queda de alunos ocorre em diversas instituições de ensino presencial no país. O vereador também ressaltou abiografia  do professor Vagner. “Seu currículo é estupendo. É uma pessoa preparadíssima para os novos desafios que têm pela frente. E está comprometido com essa Casa de Leis a resolver os problemas da UniFAI”. Por fim, Cid disse não admitir irregularidades, referindo-se a um ofício lido em plenário, na abertura da sessão, sobre procedimentos internos na UniFAI que apuram denúncia envolvendo o candidato da chapa que obteve a maior votação no Conselho Universitário. Ele é aluno do curso de engenharia civil, na UniFAI, e estavria em aula no mesmo momento em que tinha aulas atribuídas junto ao curso de medicina, onde leciona.

Alcio Ikeda (Podemos)

O penúltimo a falar foi o vereador Alcio Ikeda (Podemos). Ele fez a leitura do seu voto e pediu que seja consignado em ata. “Eu já disse algumas vezes que não tenho interesses pessoais na UniFAI, tenho que corrige essa afirmação. Tenho sim, um interesse pessoal. O meu interesse pessoal na UniFAI é este: preservar e valorizar o meu diploma de direito que recebi no ano de 2018. E representando a população, como um vereador, o meu interesse pessoal de valorizar o meu diploma se transforma automaticamente e um interessa coletivo, de valorizar centenas ou até milhares de diplomas, daqueles que se formaram, mas principalmente, daqueles que ainda vão se formar. Quando eu falo em diplomas, senhores, eu não falo somente do papel, que enfeita as paredes e são colocados em quadros para criar poeira. Eu penso no maior bem que eles representam, que é a formação acadêmica de cada aluno da UniFAI. Quantas vidas passarão pelas mãos dos médicos, dos enfermeiros. Quantas pessoas confiarão a sua saúde aos fisioterapeutas, nutricionistas, educadores físicos. Quantos prédios serão projetados pelos engenheiros civis. Quantos problemas serão resolvidos pelas mãos dos advogados. Quantas crianças aprenderão com os futuros professores e quantas pessoas vão precisar dos serviços de cada aluno, formado em todos os cursos da UniFAI. Toda essa inspiração, eu utilizo para que lá no futuro, eu possa afirmar com multo orgulho que eu me formei em uma instituição, que antes Centro Universitário, hoje brilha, como uma verdadeira joia educacional da Alta Paulista no formato de uma gigante e incomparável universidade adamantinense. Mas para isso, precisamos passar por etapas importantes em nossa instituição. Uma dessas etapas é a que estamos vivendo. O processo de eleição da nova reitoria da UniFAI. Um ato complexo da administração pública, que se inicia pela apresentação de projetos e posterior eleição no Conselho Universitário. Fico feliz e grato, por ao menos duas chapas terem apresentado projetos. Porque sinceramente, o medo e a expectativa era a de ver o que vimos em 2017: chapa única, sem concorrência, sem a possibilidade de analisar e avaliar qual seria a melhor proposta para a instituição. O motivador desse desestímulo: será que pode ser o receio de perseguição? O receio de serem vistos, não como candidatos apresentando propostas e ideias, mas como candidatos que ameaçam alguma coisa, ou seja, infelizmente, como inimigos políticos. Que essa ideia seja eliminada com o tempo, e que permaneça nas próximas eleições. Aliás, que isso se amplie! Que em 2025 tenhamos 3 ou 4 chapas, que em 2029 tenhamos 5, 6,71. Pois bem, tivemos duas chapas, parabéns aos quatro professores doutores que apresentaram projetos. Dois vices reitores, adamantinenses. Dois candidatos a reitores que nasceram fora, mas que não muda em absolutamente nada. Afinal, a esses amigos de outras cidades, que querem vir para colaborar pelo crescimento de nossas instituições, só tenho a dizer: bem vindos! Bem vindos alunos, bem vindos professores, bem vindos empresários e bem vindos trabalhadores. Da mesma forma, eu desejo que os adamantinenses tenham sucesso e sejam bem recebidos aonde quer que for. Onde sobra união, falta espaço para discriminação. As últimas semanas renderam. O diálogo da boa política aconteceu por um lado. Por outro lado, a tecla do tudo ou nada" e do "vale tudo" foram agressivamente apertadas. Mas para mim, nada mudou. E enfim eu digo: No momento da votação, eu me levantarei dessa cadeira, pelo não referendo. Mas digo ao Prof. Vagner e Dr. Albanir, principalmente Dr. Albanir a quem eu conheço há mais tempo e posso afirmar aqui, que se trata de um grande profissional e uma ótima pessoa. Doutores, meu levantar dessa cadeira não significa rejeição às suas pessoas. Estou apenas acompanhando quem também se levantou para mostrar a sua ideia, o seu propósito a sua opinião. Eu vou levantar para acompanhar aqueles que pedem por autonomia acadêmica. Uma autonomia pacífica, que apresenta mudanças, mas é humilde o suficiente para dar as mãos a quem está do outro lado dizer: vamos juntos. Este discurso não foi escrito da frente para trás. Não foi moldado de acordo com conveniências, não buscou palavras para justificar uma decisão que contraria os meus princípios, mas que agradaria meia dúzia. Não é essa a minha estirpe. Esse discurso foi escrito com palavras construídas através da soma entre racionalidade e também sentimentos. Comecei a escrever, em um domingo de manhã, depois de assistir a vídeos que mostram a construção da história da nossa cidade, através do trabalho do saudoso prefeito Sérgio Seixas. Comecei a pensar: Como agiria brilhante homem público? Como indicaria Sérgio Seixas? E pensando um pouco antes: como votaria José Ikeda? Os sentimentos são de gratidão e dever. Gratidão pessoal a instituição que possibilitou minha formação. dever político de cumprir com meu papel de vereador e expressar, dentro das minhas votações, a vontade e a necessidade daqueles que confiam em mim. - Não sou o dono da verdade, estou longe disso! Mas preciso me posicionar, e nesse momento, entre a indicação do prefeito que estamos apreciando neste momento e a vontade da maioria da comunidade acadêmica, dos colaboradores e daqueles que querem o bem da UniFAI, eu lembro a todos, o lema da nossa instituição para afirmar a minha escolha”.

Paulo Cervelheira (PV)

Por fim, após o empate, falou o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cervelheira (PV). Inicialmente Paulo explicou sobre os documentos lidos na abertura da sessão, que aponta possíveis irregularidades na conduta do professor mais votado, para reitor, no Conselho Universitário. Como cita a própria manifestação do atual reitor da autarquia, o caso será apurado em procedimento interno, pela instituição. Paulo contextualizou que é amigo pessoal do professor Vagner há mais de dez anos e foi ministro da eucarística com ele, na paróquia Nossa Senhora de Fátima, e expôs plena confiança nele. “Se eu tivesse que fazer uma longa viagem e precisasse deixar alguém para cuidar, colocaria tudo nas mãos do ‘Vagnão’, meu grande amigo e irmão. Me faltam adjetivos para falar do Vagner, pessoa com idoneidade, capacidade, competência, enfim, é um irmão”. Paulo também se referiu ao candidato a vice-reitor, professor Albanir Borrasca. “Só ouço falar bem. É um profissional dedicado como professor da UnIFAI, pai de família e empreendedor. Tem uma história dentro da UniFAI”, ressaltou. “Por outro lado, temos a instituição UniFAI. Desde que  eu ingressei na política, sempre fazendo atividades de formação política, conversando com companheiros do Partido Verde, com o deputado Reinaldo Alguz, eu comecei a entender e a aprender a importância das instituições”, disse. Em seguida, Paulo ressaltou que as instituições devem ser valorizadas e fortalecidas. “A nossa sociedade está carente de instituições que sejam valorizadas. A instituição UniFAI está ali para promover o ensino e também servir a sociedade”. Em seguida, Paulo falou sobre o papel do Conselho Universitário. “É formado por professores, alunos, funcionários e pessoas da sociedade civil, que analisou de forma técnica cada projeto apresentado. Nesta demanda, o Conselho avaliou como melhor, e talvez mais completo, o mais exequível, o projeto da chapa do professor Alexandre e do professor Wendel. Foram doze votos”, pontuou. Eu entendo que a instituição deve ser respeitada, deve ser valorizada. Nós estamos aqui nesta Câmara, com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, porque a nomeação é ad referendum”. Por fim, Paulo disse que o prefeito tem a prerrogativa de escolher entre os nomes da lista tríplice. “E esta Casa de Leis tem a obrigação de referendar ou não. Esta é a nossa prerrogativa e ninguém nos tira esse direito. E quem achar que foi prejudicado, tem que buscar seus direitos. Nós estamos aqui de uma forma honesta e transparente, com transmissão ao vivo, fazendo a nossa obrigação de vereadores. Então, neste momento, eu voto contrário à chapa do Vagner e do Albanir”.