Em sua segunda tentativa de emplacar nomes indicados à reitoria do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), que desde 1º de julho está sem reitor, sem vice-reitor, sem pro reitores, sem diretores e outras funções acadêmicas e administrativas, o prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), sofreu uma nova derrota na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5).

Os nomes indicados por ele na última quinta-feira (1), da  professora doutora Marceli Moço Silva para reitora e do professor doutor Fábio Alexandre Guimarães Botteon para vice-reitor, não obtiveram o referendo na votação desta segunda-feira, como exige a legislação municipal que disciplina o processo de votação.

Na Câmara, nesta segunda, o prefeito perdeu de novo, pelo mesmo placar de 5 x 4. Votaram contra o referendo os vereadores Alcio Ikeda (Podemos), Rafael Pacheco (Podemos), Bigode da Capoeira (Podemos) e Aguinaldo Galvão (DEM). Já a favor do referendo votaram os vereadores Hélio Santos (PL), Riquinha do Bar (DEM), Cid Santos (DEM) e Noriko Saito (PV), alcançando o empate. Com esse cenário, o presidente da Câmara, Paulo Cervelheira (PV), novamente desempatou, com o quinto voto contrário ao referendo.   

Nomes de Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares deverão ser indicados

Agora, sem alternativas, resta ao prefeito Márcio Cardim fazer uma terceira indicação de nomes à reitoria da UniFAI e submeter ao Poder Legislativo a indicação dos professores doutores Alexandre Teixeira de Souza e Wendel Cleber Soares para reitor e vice-reitor, que encabeçaram a lista tríplice, em votação realizada pelo Conselho Universitário da instituição, com 12 votos.

Lei que autoriza prefeito a escolher nomes também determina o referendo legislativo

O prefeito de Adamantina tem a autonomia de escolher qualquer das chapas elencadas na lista tríplice originada do Conselho Universitário da UniFAI, para a nomeação da reitoria da instituição municipal de ensino superior.

Essa possibilidade é legal e prevista na Lei Complementar Nº 274, de 25 de maio de 2017, de autoria do próprio prefeito Márcio Cardim. Porém, o mesmo artigo da legislação menciona que a escolha precisa ser referendada pela Câmara Municipal, e somente após essa etapa pode haver a nomeação.  

Na tentativa anterior, também rejeitada pela Câmara, o prefeito indicou a chapa com os nomes dos professores doutores Vagner Amado Belo de Oliveira e Albanir Gabriel Borrasca, para reitor e vice-reitor, que não conseguiram o referendo da Câmara em votação realizada no dia 21 de junho. No Conselho Universitário, Vagner Oliveira e Albanir Borrasca ficaram com a segunda posição na lista tríplice, com 6 votos.

Prefeito foi ao Judiciário para tentar anular decisão da Câmara, e Justiça negou

Depois de perder na Câmara, em plenário, o prefeito foi à Justiça tentar anular a decisão do Poder Legislativo. Na última quarta-feira (30) o Poder Judiciário negou o pedido do prefeito. Sem alternativas, precisou seguir o rito, quando fez as novas indicações, novamente rejeitadas pela Câmara.

Sem comando

O tema é urgente. Com o fim do mandato da primeira reitoria da UniFAI, encerrando na quarta-feira da semana passada, a instituição está sem reitor, vice-reitor, pró reitores, coordenadores e diretores nomeados. Com esse vazio no comando da autarquia, os ritos administrativos, contáveis, financeiros, bancários e acadêmicos, em tese, estão impedidos de acontecer.

É a primeira vez em 54 anos de história da instituição de ensino adamantinense que esse impasse acontece. O prefeito Márcio Cardim já foi diretor da instituição e conhece o rito. Tradicionalmente, os dirigentes são escolhidos entre os nomes que encabeçam a lista tríplice, o que não ocorreu, excepcionalmente, no atual processo de transição.

Em um artigo publicado nesta segunda-feira no SIGA MAIS, o professor e historiador Tiago Rafael retoma uma questão histórica. A Fafia (Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina), antecessora da UniFAI, foi criada em 1967, e desde então, a nomeação se dá por ato do Poder Executivo, com o referendo da Câmara Municipal. É assim desde a primeira diretoria da autarquia adamantinense.

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