Um oficio acompanhado de um anteprojeto de lei e de estudo de impacto financeiro/orçamentário, encaminhado pela reitoria do Centro Universitário de Adamantina ao prefeito Márcio Cardim, propõe que todos os funcionários administrativos da autarquia municipal de ensino (exceto docentes) – cerca de 190 trabalhadores – tenham um incremento salarial mensal de R$ 300, incorporado aos vencimentos. Seria a primeira etapa de uma movimentação para restruturação dessas carreiras.

A medida, segundo funcionários ouvidos nesta semana pelo SIGA MAIS, é uma antiga reivindicação, que foi compromissada inclusive quando da alteração do teto salarial do prefeito, em R$ 18 mil, ocorrida por lei municipal em 2016, na transição das Faculdades Adamantinenses Integradas para Centro Universitário, como também para melhorar as condições de remuneração e contratação de professores para atuação no curso de medicina.

Naquele contexto, o compromissos seria que após a implantação do Centro Universitário – o que ocorreu em 2017 – aguardaria-se pelo assentamento da nova estrutura organizacional, como também a avaliação dos reflexos internos, na autarquia, diante do novo teto de R$ 18 mil, do prefeito, e dos novos cargos acadêmicos criados, que repercutiram na folha de pagamento da instituição de ensino.

Porém, no mandato da primeira reitoria, encerrado no final do primeiro semestre deste ano, o ajuste compromissado não avançou. A última alteração salarial foi autorizada por lei municipal em dezembro de 2019, com vigência a partir de 1 de janeiro de 2020. Depois disso, inclusive diante da lei federal que proibiu reajustes a todos o funcionalismo público, a categoria não vivenciou nenhuma melhoria salarial.

Comissão

A nova reitoria, nomeada em julho deste ano, instalou em 24 de setembro último a Portaria Nº 164/2021, com nove funcionários representando todos os setores da autarquia, para canalizar as demandas dos trabalhadores e dialogar esses temas com a direção.

Uma das demandas do grupo foi o estudo que permitisse promover o aporte à remuneração. Essa foi uma das prioridades demandadas pelos trabalhadores. A partir daí foi iniciado um estudo técnico que dialogou com diferentes departamentos da instituição, e a mensuração de um montante que pudesse ser viabilizado igualitariamente ao funcionalismo administrativo.

O valor de R$ 300 para todos os trabalhadores da área administrativa foi considerado viável, e se tornou possível após as primeiras medidas internas de contenção de gastos, como por exemplo os cortes nas despesas com mídia, entre outros enxugamentos. Com a viabilidade financeira identificada, a etapa seguinte foi o estudo de impacto financeiro/orçamentário, para os próximos três anos (2021, 2022 e 2023), como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O estudo técnico foi feito pela divisão financeira da UniFAI, acerca dos reflexos na folha de pagamento, considerando o acréscimo de R$ 300 mensais para cada um dos cerca de 190 funcionários administrativos e os encargos sociais incidentes, considerando viável a proposta.

O documento com o impacto financeiro/orçamentário foi encaminhado pela Comissão à reitoria em 11 de novembro e tecnicamente endossaram a reitoria a formalizar o ofício com o pedido, acompanhado do anteprojeto de lei, encaminhados ao prefeito.

Tramitação

Por ser um órgão da administração indireta, a autarquia não pode apresentar projetos de lei, o que deve ser feito pela Prefeitura, já que o Município é o mantenedor da UniFAI. Esse estágio da tramitação é prerrogativa do prefeito, a quem compete elaborar a proposta legislativa e submeter à Câmara Municipal para ser votada.

O pedido formal, da reitoria da UniFAI ao prefeito foi feito no dia 1º de dezembro, conforme ofício da UniFAI protocolado na Prefeitura local. Depois disso houve uma reunião entre o prefeito e o reitor,  porém a proposta não avançou. Um segundo ofício foi encaminhado pela reitoria ao prefeito, no começo desta semana, reiterando a solicitação pela formalização do projeto de lei.

Sem resposta

Na tarde desta quarta-feira (15) o SIGA MAIS fez à Prefeitura um pedido de informações sobre o tema e seu andamento no âmbito do poder executivo municipal. A solicitação foi encaminhada

aos e-mails imprensa@adamantina.sp.gov.br, gabineteadt@adamantina.sp.gov.br e jurIdico@adamantina.sp.gov.br. Até o fechamento deste conteúdo e sua publicação, nenhuma resposta havia sido recebida.