O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 2230/2022, que autoriza o poder Executivo a instituir o cadastro nacional de animais domésticos, aqueles criados como de estimação ou com o fim de servir como companhia aos tutores.  O objetivo da proposta, que segue para sanção presidencial, é concentrar, num banco de dados informações referentes aos animais e a vinculação destes aos seus tutores.

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Assim, o poder público terá condições de propor campanhas de vacinação, garantindo o bem-estar do animal e a saúde da população. Ao lembrar que a preocupação com os animais de estimação passou a ser institucionalizado, por causa da importância cada vez maior que as famílias dão aos pets, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, destacou outras vantagens do cadastro. “Também permite localizar o tutor facilmente em caso de perda, furto, roubo ou acidentes com os animais, além de viabilizar a responsabilização daqueles que abandonam seus animais ou cujos animais causaram danos a terceiros, contribuindo para a eficiência de normas já existentes no nosso ordenamento”.

Pelo texto, que seguirá para sanção presidencial, animais voltados à produção agropecuária não precisarão ser cadastrados. Depois de criado, o banco de dados poderá ser descentralizado, para que o Distrito Federal e os municípios implementem a coleta de informações.  

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Os tutores deverão fornecer seu endereço, nome e CPF, bem como dados do animal, como raça, procedência, sexo, idade real ou presumida, vacinas e doenças tratadas e contraídas. O uso de chip e data de eventual venda, doação e morte do pet também deverão constar no cadastro.