O Governo de São Paulo investiu na expansão dos serviços para que mulheres possam registrar boletins de ocorrência e solicitar medida protetiva contra agressores. Em março deste ano, 62 novas salas 24h de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) foram abertas, totalizando 142 unidades de suporte especializado espalhadas em todas as regiões do estado. 

Com a expansão do serviço, o número de solicitações de medidas protetivas cresceu 72% entre janeiro e junho na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, somando as solicitações via delegacias físicas e Salas DDM 24h, foram 39,8 mil solicitações de medidas protetivas de urgência à Justiça no primeiro semestre ante 23,1 mil em 2023.

As Salas DDM 24h funcionam em delegacias com plantão policial que oferecem atendimento online especializado em violência contra mulher. “Quando a vítima entra na delegacia e pede um atendimento especializado, ela é encaminhada a essa sala. É um ambiente reservado, acolhedor e empático, onde a mulher é conectada por videoconferência com policiais da DDM Online. Esse atendimento virtual é prestado e permite o registro de BOs e a solicitação de medidas protetivas de urgência”, explica a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das DDMs de São Paulo.

Ao fazer o atendimento online, as agentes devem perguntar se a vítima precisa e quer uma medida protetiva ou ainda se deseja ir para algum abrigo ou hospital. Em caso positivo, a equipe oferece o suporte necessário.

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Além das salas 24h, o governo paulista ainda conta com 141 delegacias físicas de Defesa da Mulher e com a DDM Online, em que as vítimas podem comunicar a violência e registrar um boletim de ocorrência por meio do site da Polícia Civil de São Paulo.

“Elas podem fazer isso a partir de qualquer dispositivo, seja celular, computador ou tablet, da sua própria residência, ambiente de trabalho e até mesmo do interior do seu veículo. A DDM Online permite ainda o envio de documentos e evidências ligadas ao caso, como fotografias, o que agiliza processo das medidas necessárias”, explica a delegada.

Rompendo o ciclo da violência

A orientação da Polícia Civil é que a mulher que esteja sofrendo violência doméstica ou familiar procure um lugar seguro para registrar a denúncia, utilizando a DDM Online ou as salas DDM 24h, além das delegacias físicas.

“A vítima também pode ligar para o número de emergência da Polícia Militar. Se possível, é importante que ela recolha evidências do abuso, como fotos de lesões, mensagens e até testemunhas. Isso fortalece a investigação do caso”, afirma a coordenadora das DDMs.

Aplicativo Mulher Segura

Para dar suporte às vítimas de violência doméstica, o Governo de São Paulo também oferece o aplicativo SP Mulher Segura. Disponível para os sistemas Android e iOS, a ferramenta permite o registro remoto de boletins de ocorrência. 

Vítimas com medida protetiva também podem acionar pelo aplicativo um botão do pânico em situações em que o agressor esteja descumprindo a medida. Ao acionar o botão, a Polícia Militar será acionada e enviará a equipe mais próxima até o local.

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A medida é uma das ferramentas disponibilizadas pelo Governo de São Paulo para garantir a segurança da mulher e integra o roll de políticas públicas articuladas pela Secretaria de Políticas para a Mulher. Pela primeira vez na história, São Paulo tem uma pasta que atua de forma transversal com outras secretarias estaduais e entidades num trabalho integrado pelo desenvolvimento e bem-estar de todas as mulheres que vivem em solo paulista. 

A secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, Valéria Bolsonaro, destaca a importância na proteção: “O governo está cada vez mais preocupado e investimento em novas ferramentas para que a mulher não se sinta sozinha. Aqui ela pode contar com o acolhimento e se sentir segura”, pontua a secretária da Mulher.

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.