Uma sequência de denúncias e reclamações de usuários sobre os serviços prestados pela Santa Casa de Adamantina nas redes sociais e mapeadas pelos vereadores motivaram a apresentação de requerimento na Câmara Municipal em sessão legislativa realizada na última segunda-feira (10). A instituição de saúde é cofinanciada com recursos públicos, inclusive municipais, para custeio e investimentos.

O Requerimento Nº 045/2025 é encabeçado pela vereadora Gabi Calil, onde também assinam os vereadores Mary Alves, Martinha do Posto, Aguinaldo Galvão, Cid Santos, Daniel Fabri e Eder Ruete. Aprovado em plenário, o documento é dirigido ao prefeito José Carlos Tiveron, que após seu recebimento tem 10 dias para responder.  

O documento legislativo aprovado em plenário apresenta as justificativas que embasaram o pedido de informações. “O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da administração pública, especialmente no que tange à transparência e eficiência dos contratos firmados com entidades terceirizadas que prestam serviços essenciais à população”, diz.  

Vereadores em sessão plenária (Siga Mais).

Conforme o requerimento, a Santa Casa de Adamantina é a principal referência hospitalar do município, sendo responsável pelo atendimento da população em diversas especialidades. “No entanto, nos últimos meses, têm sido recorrentes as reclamações de munícipes sobre a qualidade dos serviços prestados”, informa seu texto.  

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Na sequência, o documento relaciona os apontamentos: “falta de médicos em plantões, gerando demora excessiva no atendimento; deficiência no acolhimento e tratamento dos pacientes, com relatos de descaso e falta de comunicação por parte da equipe hospitalar; longas filas de espera, colocando em risco a saúde e a vida dos pacientes; falhas na estrutura e nos serviços oferecidos, comprometendo a dignidade dos atendidos e de seus familiares; e pacientes em estado grave à espera de médico de plantão para passar e tomar as devidas atitudes, aumentando os riscos à saúde e agravando quadros clínicos que poderiam ser tratados com maior rapidez”, traz o texto.

Ao final, o requerimento reitera o pedido de informações e medidas que poderão ser adotadas para sanar os questionamentos. “Diante dessas graves denúncias, é imprescindível obter esclarecimentos detalhados sobre o contrato vigente entre a Prefeitura e a Santa Casa, bem como as medidas que estão sendo adotadas para garantir um atendimento digno e eficaz à população”.

O que o requerimento pede

Conforme detalha o Requerimento Nº 045/2025, são solicitadas ao prefeito municipal diferentes informações sobre o serviço, organizadas em 11 tópicos:

1. Cópia integral do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, incluindo eventuais aditivos, termos de ajuste e convênios complementares.

2. Informações detalhadas sobre os valores repassados à entidade nos últimos três anos, especificando: a) A fonte de recursos utilizada (municipal, estadual ou federal); b) Os critérios de reajuste e repasses previstos contratualmente; c) A forma de prestação de contas e fiscalização dos valores repassados.

3. Quais são as contrapartidas exigidas pela administração municipal à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, incluindo quantitativo de atendimentos, serviços prestados e obrigações previstas no contrato?

4. Existe alguma previsão de alteração, renovação ou rescisão contratual para os próximos meses? Caso afirmativo, quais são os principais pontos a serem modificados?

5. O município possui mecanismos efetivos de auditoria e fiscalização sobre os recursos destinados à entidade? Se sim, quais são os relatórios e indicadores utilizados para garantir a transparência e eficiência na aplicação dos recursos?

6. Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar as constantes reclamações da população sobre a precariedade do atendimento na Santa Casa? Há alguma previsão para ampliação do quadro de médicos e melhoria dos serviços prestados?

7. Qual a base salarial utilizada para médicos, enfermeiros, técnicos e demais funcionários existentes na unidade hospitalar? Os valores estão compatíveis com os praticados em outras unidades da região?  

8. Qual é a carga horária do responsável técnico do hospital? Essa carga horária é suficiente para corresponder efetivamente a todas as demandas da unidade?  

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9. Qual a forma de monitoramento do uso de celulares durante o expediente pelos profissionais de saúde da Santa Casa? Existem normativas ou mecanismos de controle para garantir que o atendimento aos pacientes não seja prejudicado pelo uso inadequado de dispositivos móveis?

10. A assistente social da Santa Casa tem conhecimento de todos os pacientes hospitalizados e em atendimento no pronto-socorro? Existe algum mecanismo de controle ou planilha que registre cada caso, com os atendimentos prestados e seu respectivo desfecho?

11. Existe algum serviço ou mecanismo onde os pacientes e/ou seus familiares possam registrar sua experiência junto ao corpo clínico e funcionários da Santa Casa? Caso positivo, quais são os meios disponíveis para essa manifestação e como essas informações são utilizadas na melhoria dos serviços prestados?