A Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, sediada em Jaci (SP), assume a partir de 8 de janeiro a gestão administrativa da Santa Casa de Adamantina. O documento que oficializa a chegada da instituição – referência na gestão dos serviços de saúde no Brasil – foi assinado na tarde desta segunda-feira (18), no Fórum de Adamantina, em uma audiência presidida pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, onde participaram o promotor de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira; os representantes da Santa Casa de Adamantina, Leonardo Munhoz e João Paulo de Castro acompanhados dos advogados Fernando Rogério Fratini e Marco Aurélio Fontana Figueiredo;  o prefeito Márcio Cardim e a procuradora municipal Claudia Bittencourt; e representantes da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus.
A assinatura do documento que pactua o ingresso dos Freis junto à estrutura da Santa Casa se deu no âmbito de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), decorrente da ação civil pública movida pelo Ministério Público da Comarca de Adamantina, que tramitou junto ao Poder Judiciário local, em razão de irregularidades estruturais (físicas, organizacionais e de prestação de serviços), que poderiam ensejar a interdição judicial e até mesmo o fechamento do hospital.
Dentro da competência da Justiça e em condições previstas na legislação, essas duas alternativas radicais poderiam ser tomadas, mas causariam reflexos sobretudo à gestão, convênios e recursos – no caso da intervenção – e sobretudo à comunidade atendida, na eventualidade de fechamento, com o risco de desassistir os usuários dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa, o que causaria um transtorno para os pacientes de Adamantina e região.
Assim, a decisão por manter a estrutura em operação e buscar novos caminhos que garantissem o funcionamento e as melhorias esperadas, permitiu chegar a essa solução, construída conjuntamente com a participação de autoridades, representantes da Santa Casa, dos Freis e da Secretaria de Estado da Saúde, por meio do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília.
O TAC assinado garante à Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus plena gestão administrativa, financeira, patrimonial e técnica do hospital, bem como a gestão dos serviços médicos, a partir de 8 de janeiro próximo.

A aproximação entre Adamantina e os Freis

A aproximação local com os freis da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus ocorre desde o início deste ano, primeiramente por iniciativa do prefeito Márcio Cardim. Mas o esforço ganhou corpo a partir do momento em que outras lideranças e autoridades se mobilizaram na mesma direção.
Desta forma, em meados do primeiro semestre, freis e técnicos da Associação solicitaram uma série de informações, estiveram em Adamantina e começaram a mapear o cenário.
Depois disso, no início de outubro (dia 3) os Dirigentes do PAI Nosso Lar, autoridades do Poder Judiciário e lideranças foram recebidos pelo em Jaci pelo presidente da Associação, Frei Francisco. Dois dias depois, o dirigente religioso e sua comitiva vieram a Adamantina, onde conheceram as instituições PAI Nosso Lar e a Santa Casa.
Naquela oportunidade, em sua fala no PAI Nosso Lar e diante das autoridades locais, colaboradores e imprensa, o Frei Francisco mostrou-se sensível e sinalizou: “Rezem, peçam a Deus. E se for da vontade Dele, estar aqui, estaremos com o maior prazer”, anunciou. E diretamente, já adiantou qual seria a dinâmica de trabalho. “Há várias maneiras de trabalharmos juntos, porém o mais importante é trabalhar em equipe. Nisso, a comunidade precisa fazer parte”, reforçou.

As tratativas finais

Depois disso, as tratativas conclusivas se deram no final de novembro passado, quando ocorreu uma reunião no gabinete do prefeito Márcio Cardim, onde participaram o chefe do executivo e sua assessoria; os juízes Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato (2ª Vara) e Ruth Duarte Menegatti (3ª Vara) da Comarca de Adamantina; o promotor de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira; a diretora do Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília, Cecilia Cristina Togashi Rosalli; bem como o presidente da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, Frei Francisco, acompanhado de sua assessoria técnica.
Após esse encontro, as partes se mobilizaram para a redação da minuta final do TAC e a submissão às partes envolvidas, para a assinatura do compromisso, entre as quais, a própria Irmandade da Santa Casa de Adamantina, que também se pôs positivamente à chegada dos Freis, conforme relatado pelo juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina. “A gestão atual tem colaborado e é receptiva à ideia”, disse.
Isso evidencia que a chegada da Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus não é invasiva ou impositiva “O próprio Frei destacou que o atual grupo da Irmandade não deixa de existir, e continuará sendo um núcleo colaborador importante para se alcançar os resultados esperados”, completou.

DRS apoia implantação da nova gestão

Um ponto de segurança para a chegada dos freis a Adamantina, para gerir a Santa Casa local, foi manifestado no final de novembro na reunião realizada no gabinete do prefeito, quando a representante da DRS, Cecilia Cristina Togashi Rosalli, confirmou a condição estratégica da Santa Casa de Adamantina para a DRS de Marília e para o atendimento aos pacientes da Nova Alta Paulista.
Nesse sentido, a DRS se manifestou e se comprometeu a subsidiar os meios necessários para ampliar, melhorar e fortalecer os serviços de saúde que já são prestados pela Santa Casa local e outros que poderão ser integrados, nas diversas complexidades, referenciando-os em âmbito regional, para que um maior número de pacientes possa ser atendido em Adamantina.
Com isso, explica o juiz Carlos Scarazzato, fica assegurado um dos requisitos colocados pelo Frei Francisco: contingente para ser atendido. Dessa forma, a demanda gera serviços e isso repercute em faturamento para o custeio e investimentos na Santa Casa.
Além da demanda assegurada, outros três pontos elencados pelo dirigente da Associação, relatados pelo magistrado, são: estrutura física, pessoal e recursos financeiros. Todos esses fatores foram mensurados e embasaram a decisão que permite a chegada dos freis a Adamantina.

Trabalho em conjunto das autoridades e lideranças foi decisivo

Além desses aspectos técnicos e numéricos – imprescindíveis para a tomada de decisões – os representantes da Associação consideraram como fator positivo a mobilização local e o comprometimento das autoridades e da sociedade em torno dos temas da saúde púbica.
Nesse aspecto, o trabalho conjunto do Poder Judiciário e do Ministério Público da Comarca local foi decisivo, onde atuaram os juízes Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, Ruth Duarte Menegatti e Fábio Alexandre Marinelli Sola, e os promotores de justiça Rodrigo de Andrade Figaro Caldeira, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco e João Carlos Talarico. “A disposição para o trabalho conjunto foi fundamental”, destacou o juiz Carlos Scarazzato.
Ele pontuou, também, a atuação do prefeito Márcio Cardim. “O prefeito acenou com o apoio necessário para tocar o projeto”, completou.
As expectativas se tornam ainda maiores com a sinalização a curto e médio prazos, para Adamantina e região, diante do curso de medicina do Centro Universitário Adamantina (UniFAI), que caminha para sua estruturação, e também considera a Santa Casa como estratégica como ambiente de ensino.

Associação é referência no Brasil

A Associação e Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, sediada em Jaci, é referência na gestão de serviços de saúde. O trabalho da Associação engloba a gestão hospitais gerais e específicos (para portadores de multideficiências e idosos em fase terminal); serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), pronto socorro, farmácia de alto custo, entre outros;  albergue, casa abrigo para doentes em tratamento de saúde, restaurante popular; comunidades terapêuticas de recuperação; ambulatório para diagnóstico e tratamento de álcool e drogas e projetos educacionais Semeando o Futuro, que tem como objetivo prevenir o uso de drogas pelas crianças e adolescentes. Além disso, mantém uma missão em Porto Príncipe, Haiti, que desenvolve atendimentos de saúde, educação e nutrição.
São mais de 60 estruturas de saúde tocadas pelos religiosos nos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo. Na região, eles estão presentes na gestão do Hospital Regional, AME e Farmácia de Medicamentos Especializados em Presidente Prudente, e do Hospital Estadual de Porto Primavera, em Rosana (Pontal do Paranapanema).