Cerca de 45 pacientes moradores na Clínica PAI Nosso Lar, de Adamantina, iniciam uma nova fase de reinserção social e passarão a viver em residências terapêuticas, estruturas de moradia convencional, assistidas pelo sistema de saúde pública e referenciadas pelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial).

A medida foi anunciada na última sexta-feira (4) em um encontro com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, da Clínica, Câmara Municipal, Igreja Católica e imprensa. O encontro foi transmitido ao vivo pela fanpage da unidade de saúde. Assista:

Por que?

A dinâmica de desinstitucionalização desses pacientes moradores segue as diretrizes vigentes para o tratamento dos transtornos mentais, em especial a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), que preconiza cuidado humanizado e em liberdade.

Segundo detalharam na sexta-feira a juíza da 3ª Vara da Comarca de Adamantina, Ruth Duarte Menegatti, e o promotor de justiça representante do Ministério Público local, Marlon Roberth de Sales, os últimos alinhamentos para a execução da desospitalização desse público, especificamente, foram ajustados pela Clínica com o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília e a Procuradora da República, via Ministério Público Federal (MPF) em Marília, que estiveram em Adamantina para essas tratativas.

(Foto: Siga Mais).

A equipe visitante apresentou experiências de desospitalização de pacientes psiquiátricos e resultados alcançados pelos mesmos depois da vivência em Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), e orientou sobre a dinâmica de avaliação individualizada dos pacientes, cuidados e encaminhamentos para o andamento dessa nova etapa. “A alta é um processo de humanização a esses pacientes moradores, que agora serão agraciados com a oportunidade de recomeço da vida”, observou a juíza Ruth Menegatti. “A finalidade é reintegrar esses pacientes com a comunidade e fortalecer sua autonomia”, continua.

(Foto: Siga Mais).

As autoridades locais afirmaram que esses novos encaminhamentos não significam o fechamento do hospital. A Clínica PAI Nosso Lar continuará atuando no atendimento a casos agudos que exijam hospitalização, em transtornos mentais e dependência química a álcool e drogas, encaminhados via central de vagas. A instituição adamantinense é referência para 62 cidades na área do DRS de Marília, prestando atendimento gratuito via SUS, com 144 vagas de hospitalização. “O trabalho vai continuar, em atenção focada nesses pacientes de internação temporária”, afirmou a magistrada. “A Clínica continua com a mesma missão”, completou.

Caso a caso

Atualmente, a Clínica PAI Nosso Lar tem cerca de 45 pacientes moradores, com diferentes históricos, níveis de atenção, necessidades e vínculos, entre outros fatores que serão avaliados, caso a caso, para os encaminhamentos aos SRT.

Segundo as autoridades locais, os representantes do DRS e do MPF não exigiram pressa para essa etapa, em razão, sobretudo, da qualidade da assistência e dos serviços prestados pelo hospital adamantinense, porém destacaram que essa migração precisa ser iniciada, dentro um cronograma sistematizado e que permita atender a legislação.

(Foto: Siga Mais).

Ainda conforme as autoridades locais, os visitantes foram unânimes em enfatizar que não há nenhuma denúncia ou apuração de irregularidades nos serviços prestados pelo PAI Nosso Lar, diferente de situações vivenciadas na própria região do DRS de Marília, onde a desospitalização de pacientes psiquiátricos chegou a ser determinada em caráter emergencial face ao perfil de tratamento que era prestado a pacientes, com práticas terapêuticas nãos reconhecidas, maus tratos e até mesmo tortura. “O MPF entendeu que o PAI Nosso Lar é um hospital excelente e que respeita a humanidade do paciente”, afirmou o representante do Ministério Público em Adamantina, Marlon Roberth de Sales.

Em consonância com as diretrizes e objetivos da medida, o promotor sinterizou: “Pacientes que não estão em condição de doença aguda, aqui, não precisam fica aqui”.

Saída da Clínica depois de 30 anos

Os pacientes residentes serão encaminhados para residências terapêuticas na área do DRS de Marília, sempre que possível buscando alguma vinculação com a cidade de origem desses moradores ou familiares próximos.

(Foto: Siga Mais).

O primeiro morador a deixar a Clínica PAI Nosso Lar, para um SRT, é um paciente que está há cerca de 30 anos sob os cuidados da instituição adamantinense. Ele é dos pacientes moradores já avaliado e com encaminhamento autorizado para o novo serviço. Na avaliação do seu quadro, e possíveis vínculos externos com familiares, por exemplo, foi possível identificar um irmão, e restabelecer essa conexão.

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Saiba mais (*)

Ao final do encontro sobre essas novas diretrizes, foi distribuído um conteúdo que amplia as informações sobre o programa nacional de humanização. Veja:

A implementação e financiamento de Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) surgem neste contexto como componentes decisivos da política de saúde mental do Ministério da Saúde para a concretização das diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico.

Assim, os Serviços Residenciais Terapêuticos, residências terapêuticas ou simplesmente moradias, são casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder às necessidades de moradia de pessoas portadoras de transtornos mentais graves, egressas de hospitais psiquiátricos ou não.

Embora as residências terapêuticas se configurem como equipamentos da saúde, estas casas, implantadas na cidade, devem ser capazes em primeiro lugar de garantir o direito moradia das pessoas egressas de hospitais psiquiátricos e de auxiliar o morador em seu processo às vezes difícil - de reintegração na comunidade. Os direitos de morar e de circular nos espaços da cidade e da comunidade são, de fato, os mais fundamentais direitos que se reconstituem com a implantação nos municípios de Serviços Residenciais Terapêuticos. Sendo residências, cada casa deve ser considerada como única, devendo respeitar as necessidades, gostos, hábitos e dinâmica de seus moradores.

Cada residência deve estar referenciada a um Centro de Atenção Psicossocial e operar junto à rede de atenção à saúde mental dentro da lógica do território.

O processo de implantação e expansão destes serviços é recente no Brasil. Nos últimos nos, o complexo esforço de implantação das residências e de outros dispositivos substitutivos ao hospital psiquiátrico vem ganhando impulso nos municípios, exigindo dos gestores do SUS uma permanente e produtiva articulação com a comunidade, a vizinhança e outros cenários e pessoas do território.

De fato, é fundamental a condução de um processo responsável de trabalho terapêutico com as pessoas que estão saindo do hospital psiquiátrico, o respeito por cada caso, e ao ritmo de readaptação de cada pessoa à vida em sociedade. Desta forma, a expansão destes serviços, embora permanente, tem ritmo próprio e acompanha, de forma geral, o processo de desativação de leitos psiquiátricos.

(*) Conteúdo cedido.