O pronto-socorro (PS) da Santa Casa de Adamantina deverá receber obras de ampliação e modernização, realizadas com recursos do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI), e com recursos estaduais por meio de emenda parlamentar do deputado federal Enrico Misasi (PV).

Em relação aos recursos da UniFAI, para as obras, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) Nº 07/2021, de autoria do prefeito Márcio Cardim, onde é solicitada a autorização legislativa para a UniFAI transferir R$ 1,3 milhão ao hospital. O PL foi distribuído às comissões permanentes da Câmara, para pareceres e posterior votação.

Depois de aprovado o PL fica autorizada a transferência dos recursos, para que então a Santa Casa possa iniciar as obras.

Segundo a mensagem que acompanha do PL, a nova estrutura do PS servirá de campo de estágio e internato aos alunos da instituição, dos cursos da área de saúde.

(Perspectiva do projeto/Reprodução).

Quando da execução das obras, os serviços no local serão redimensionados, para não sofrerem interrupção. Finalizado, o PS terá uma nova estrutura de atendimento, entrada de pacientes, entrada do público, setor de espera, consultórios, espaços para procedimentos, entre outras intervenções. O Banco de Sangue também deverá ser realocado nas mudanças (veja vídeo).

Obras de ampliação foram pactuadas em TAC

O texto da mensagem do PL diz que a ampliação do PS por parte da instituição de ensino foi objeto de compromisso assumido nos autos da Ação Civil Pública nº 1002842- 28.2016.8.26.0081 com o Ministério Público do Estado de São Paulo e demais compromissários que figuram no processo.

Conforme cláusula quarta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), de fls. 6287/6298, – diz a mensagem do PL, o “Centro Universitário de Adamantina se compromete em repassar para a Santa Casa um aporte financeiro de investimento no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para ampliação do Pronto Socorro da Santa Casa de Adamantina, que servirá de campo de estágio e internato para seus discentes. O repasse do valor de investimento deverá acontecer até janeiro de 2021”.

(Perspectiva do projeto/Reprodução).

Ainda de acordo com a mensagem, “na data da audiência em que os termos foram ajustados, o projeto de engenharia ainda não havia sido concluído, de modo que o valor previsto estava dentro de uma estimativa das partes. A conclusão detalhada do projeto foi apresentada no dia 28 de janeiro de 2021 ao Centro Universitário de Adamantina, com previsão de custos estimada em R$ 1.335.162,73 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil e cento e sessenta e dois reais e setenta e três centavos), com dotação regularmente prevista na Lei Orçamentária Anual”, continua. (Continua após a publicidade...)

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Na sequência, a mensagem reitera a participação da UniFAI na reforma do espaço. “É notório que o Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI necessita de local adequado para a oferta do internado aos alunos do Curso de Medicina e que as reformas e adequações constantes dos projetos de engenharia foram planejadas para viabilizar grande parte das atividades disciplinares previstas no projeto pedagógico do Curso de Medicina, notadamente no que diz respeito à migração de 100% do internato para o Município de Adamantina, o que não está sendo possível em razão da falta de estrutura adequada. No mais, o repasse será objeto de aditamento do Termo de Colaboração, celebrado em conformidade com a Lei Municipal nº 3.825, de 25 de maio de 2018. Considerando a importância do Projeto, solicitamos a apreciação em caráter de urgência”, finaliza a exposição oficial do prefeito.

(Perspectiva do projeto/Reprodução).

Obras também terão recursos estaduais

Desde o ano passado existe verba liberada no valor de R$ 800 mil para as obras de reforma da atual estrutura do pronto-socorro, viabilizadas pelo deputado federal Enrico Misasi. Somados os recursos da UniFAI e aqueles viabilizados pelo parlamentar, as obras estão previstas em R$ 2.135.162,73.

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